Do trabalho precário ao trabalho decente? A qualidade do emprego como perspectiva analítica

No Brasil, o conceito de qualidade do emprego nasceu “condenado” pela sociologia do trabalho. Como um emprego poderia possuir “qualidade”, visto que no capitalismo os trabalhadores são explorados e o trabalho assalariado é um mecanismo dessa exploração? Qualidade do emprego é um conceito que tem sido preterido pelos estudiosos em favor de outros conceitos, como, por exemplo, o de precariedade do emprego, que tem maior destaque na literatura, nos congressos e no debate político e acadêmico. A discussão sobre trabalho decente, promovida pela OIT, a partir de 1999, parece caracterizar uma oportunidade singular para retomar algumas discussões que há muito tempo custam caro ao desenvolvimento da sociologia do trabalho no Brasil. Em termos analíticos, qualidade do emprego remete à possibilidade de hierarquização, segundo propriedades intrínsecas e relacionais dos empregos, ou seja, um emprego de “melhor qualidade” é um emprego qualitativamente melhor que um de “pior qualidade”. A concepção de trabalho decente, por sua vez, mostra-se limitada, caracterizando uma solução política para uma discussão precedente, pauta desde os anos 1970, fundada na concepção de trabalho precário, que relembra o tradicional debate binário sobre “bons vs. maus empregos”. A própria concepção de “trabalho decente” seria, portanto, um contraponto direto à concepção de “trabalho precário”.
Desde 1999, quando a OIT iniciou uma “cruzada” pelo chamado trabalho decente, foram escritos artigos em âmbito internacional, abordando o tema sobre diversas dimensões, com a intenção de solucionar o conceito em termos teóricos e operacionais. Tais estudos discutiram um conjunto de atributos que os postos de trabalho deveriam possuir, os quais representam certas características que permitiriam a inclusão social dos trabalhadores via a esfera produtiva. Esses estudos defendem a inserção dos indivíduos na esfera produtiva como meio privilegiado de inclusão social e cidadania. Nesta perspectiva, o trabalho assalariado – o emprego formal – forneceria aos indivíduos acesso à proteção social, através de atributos como a remuneração “mínima”, acesso ao sistema previdenciário, direitos laborais, seguro desemprego, acesso ao crédito, etc. A discussão sobre o trabalho decente possui uma conotação política mais acentuada que a discussão sobre qualidade do emprego, enquanto que esta última tem uma conotação mais analítica do que a primeira. O conceito trabalho decente não é mais do que uma noção que inter-relaciona os propósitos da OIT, outorgando-lhes uma ordem sem maiores novidades do que a sua semântica. Qualidade do emprego caracteriza-se como um fenômeno mais amplo que trabalho decente, uma vez que através da primeira não se analisam exclusivamente as características dos empregos para que sejam remunerativos, garantam seguridade social, permitam diálogo social, sejam dignos (dimensões do trabalho decente), como no caso do segundo. Nas abordagens sobre qualidade do emprego, há preocupação com a análise das implicações do contexto dos empregos e do mercado de trabalho como determinantes dessa qualidade, abordando, inclusive, os elementos de diferenciação entre os empregos provenientes das características e da natureza tanto das atividades econômicas como das atividades laborais. Nosso argumento defende que a concepção de trabalho decente seria uma categoria da qualidade do emprego, entre outras. Argumenta-se que qualidade do emprego configura um modelo analítico mais amplo e com maior capacidade de compreensão das alterações recentes na realidade do trabalho. Portanto, a abordagem sobre qualidade do emprego seria uma perspectiva mais abrangente nos esforços para a compreensão da complexidade do mercado de trabalho, no presente. A perspectiva ética e o aspecto político presente no debate acerca dos conceitos de qualidade do emprego e de trabalho decente, ao mesmo tempo em que demonstram quanto são delicados ambos os conceitos, indicam a importância de pensá-lo como conceitos importantes para a compreensão da realidade atual do trabalho. Ambos os conceitos não estariam acabados, mas isso parece caracterizar a forma de expressão da realidade social em que a mudança seria duradoura e os conceitos parecem necessariamente cada vez mais abertos para que possam dar conta da complexidade do mundo atual. O debate sobre trabalho decente é urgente e necessário para o contexto latino-americano, porém não pode encobrir outras formas mais complexas de abordar a questão do trabalho e do emprego. Em termos analíticos, a perspectiva do trabalho decente, embora necessária ao contexto latino-americano, estaria definida por critérios insuficientes, pois nivelaria os empregos de forma rasteira, com pouca ou baixa qualidade. O parâmetro de análise seria o contraponto do emprego precário, atacando, especialmente, a questão da informalidade, da “desproteção” social dos trabalhadores e da estabilidade, não contemplando a análise sobre empregos efetivamente de qualidade e, portanto, sobre a origem da qualidade do emprego e seus fatores determinantes. A “velha” discussão sobre qualidade do emprego pode constituir-se, na verdade, como outra forma não-política e mais abrangente de atacar a problemática laboral, hoje.

Elementos da discussão apresentada em:
MOCELIN, Daniel Gustavo. ¿Del trabajo precario al trabajo decente? La calidad del empleo como perspectiva analítica. Revista Nova Tesis - Derecho Laboral y Relaciones del Trabajo (ARTRA) (ISSN 1851-085X). Buenos Aires: Nova Tesis, 2008. pp. 133-153.