Giddens e o Estado de bem-estar social

O Welfare State (Estado de bem-estar social), também conhecido como Estado-providência, é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado-nação como agente da promoção social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador do ambiente social, político e econômico do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com a nação em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população. Os Estados de bem-estar social desenvolveram-se principalmente na Europa, onde seus princípios foram defendidos pela social-democracia, tendo sido implementado com maior intensidade nos Estados Escandinavos tais como a Suécia, a Dinamarca e a Noruega e a Finlandia, sob a orientação do economista Karl Gunnar Myrdal. Esta forma de organização político-social, que se desenvolveu após a Grande Depressão e se consolidou com a ampliação do conceito de cidadania, com o fim dos governos totalitários da Europa Ocidental, quando houve uma hegemonia dos governos sociais-democratas e, secundariamente, das correntes euro-comunistas, com base na concepção de que existem direitos sociais indissociáveis à existência de qualquer cidadão. Pelos princípios do Estado de bem-estar social, todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita e universal, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos, pensão.

Inicialmente é importante destacar que Giddens vai trabalhar conceitos relacionados ao Welfare State, seguindo uma linha de pensamento que o próprio autor afirma ser alternativa. Assunto central dos trabalhos de Giddens é aquela que o autor chama Sociedade Pós-tradicional. Giddens parte sua análise do pensamento da esquerda que afirma a proteção do Welfare State essencial para o significado da sociedade civilizada. Os doentes, os velhos, os necessitados, não podem estar abandonados e o Welfare State propiciaria oportunidades destas pessoas de levar uma vida social aceitável pela ação do governo. A noção do socialismo reformista pressupões que o Estado organiza a previdência, intervindo na Economia a fim de tornar a ordem social mais equitativa. Por isso, Giddens diz que o Previdencial parece limitar o Estado. Giddens vai ver então o Estado Moderno sendo definido por essa intervenção que poderia fazer parte de sua forma administrativa. O pauperismo aparece então como elemento fundamental na constituição do Welfare State, sendo circunstância necessária para a instalação da sociedade civil enquanto tal. Giddens destaca que não se deve buscar as origens do Welfare State nas tentativas de reprimir o pauperismo, mas sim no desenvolvimento que Claus Offe chamou de proletarização ativa contra proletarização passiva. A intervenção do Estado foi fundamental para ligar essas duas formas e primordial no processo de transformação do Estado administrativo em Welfare State. Mas essa não é uma questão relacionada com uma compatibilidade funcional entre o Estado e o Capitalismo. Foi a percepção de que a política social era necessária para proteger os indivíduos quando fora do mercado, já que no mundo industrial as fontes tradicionais de apoio sucumbiram. Em menor medida, o Welfare State é resultado dos movimentos dos trabalhadores por melhores condições.

Surgem então como fontes estruturais do Welfare State (1) as instituições previdenciais: trabalho assalariado com um papel central e definidor; (2) o Estado-nação: noção de solidariedade nacional, o Estado sendo visto pelo povo como um “pai”; e (3) a administração de risco: a previdência é um seguro social, uma maneira de lidar com acasos previsíveis. O seguro social aqui não refletia as percepções de injustiça, mas a ascensão da idéia de que a vida social e econômica podia ser humanamente controlada.

Após a guerra o Welfare State se consolidou com base no símbolo do Estado-nação, resolvendo o problema social e assegurando a eficiência econômica. Os novos problemas agora apareciam em três temáticas: trabalho, solidariedade e a administração de risco (vida social e econômica cada vez mais instável, propensa a mudanças aceleradas).

O Welfare State ampliou a equação do trabalho com o emprego assalariado e, posteriormente, com a entrada da mulher no mercado de trabalho. O sistema taylorista assimilado pelo Estado constituiu o Welfare State como um estado nacional integrado no qual o corporativismo ampliava a solidariedade social. Hoje o modelo do trabalhador permanente e protegido passa a ser atacado por outros modos concorrentes de organização do trabalho: aumento do trabalho de tempo parcial, interrupções “voluntárias”de carreira, auto-emprego e trabalho domiciliar. Essa nova situação, fruto do processo de globalização e da mundialização da economia tem, para Giddens, relação com o declínio do Welfare State e o caráter inconstante da ordem global. Mas tal evidência parece encoberto pelos sucessos políticos do neoliberalismo que vê um Welfare State sobrecarregado e o ataca em nome da libertação da empresa competitiva, responsável pelas novas relações sociais. Mas há um ponto paradoxal apontado por Giddens quando os políticos da Nova Direita reivindicam um estado forte na arena internacional.

Uma das teses sobre as pressões ao Welfare State é o argumento de que ele foi enfraquecido por seus próprios sucessos. É quando o clima econômico se torna adverso, quando aqueles que mais se beneficiaram passam a proteger a posição que alcançaram contra grupos em condições mais desfavoráveis. Conseqüências da nova sociedade global: O Welfare State tem sido organizado principalmente em termos de risco externo. As provisões de seguridade social buscam essencialmente dar cobertura a todas aquelas circunstâncias nas quais os indivíduos encontram-se incapazes de alcançar um determinado nível básico de renda e de recursos. Assim, os problemas do Welfare State têm sido vistos em termos fiscais. Para G, as tentativas de redistribuição de riqueza ou renda por meios de medidas fiscais e sistemas previdencias ortodoxos não funcionaram de modo geral. Isso é válido dentro de sistemas previdenciais dos Welfare State de países industrializados e entre as nações ricas e empobrecidas do mundo.

Giddens diz que as condições previdenciais são fortemente afetadas por influências globalizadoras, então não se pode mais falar dos Welfare State do Ocidente como se eles pudessem prosperar independentemente daquilo que acontece no resto do mundo. Dentro destes países veríamos também um crescente afastamento das áreas de privilégio em relação aos grupos de subclasses empobrecidos e criminalizados.

Qual seria então um desenvolvimento alternativo?

Não seria o socialismo enquanto economias centralmente controladas que optariam por não tomar parte na ordem capitalista global; como ocorreu no mundo industrializado,... tal solução, diz Giddens, comprovadamente apenas piorou a situação que supostamente deveria corrigir.

Comentários com base no texto:
GIDDENS, Anthony. Para Além da Esquerda e da Direita. São Paulo: Unesp, 1996. Capítulos 5, 6 e 7 (p. 153-224)